Direitos fundamentais das profissionais do sexo: entre a invisibilidade e o reconhecimento

A liberdade de expressão e a Justiça Brasileira: tolerância, discurso de ódio e democracia

Direito adquirido a regime jurídico: Confiança legítima, segurança jurídica e proteção das expectativas no âmbito das relações de Direito Público brasileiras.

A nova roupagem da previdência social: com a Lei 13.135/15

A relação entre Direito e Moral em Jürgen Habermas

O interesse público e a intervenção estatal na economia: uma análise sob a ótica da nova racionalidade neoliberal

Por que quanto mais se reprime, mais o tráfico prospera?

A legitimidade na ponderação dos direitos fundamentais na esfera administrativa em face da teoria da democracia deliberativa

Implementação do acesso à justiça: frente aos juizados especiais cíveis

Junho de 2013: agir direto, violência e democracia